(DOC. VP 247.9394.6128.0977)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Incontroversa a rescisão do contrato de prestação de serviços a pedido do apelante, sem que as apeladas tenham restituído a quantia por ele já paga. Descumprimento contratual que, por si só, não é capaz de causar lesão anímica na intensidade necessária para justificar a fixação de indenização no campo extrapatrimonial. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso desprovido

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