(DOC. VP 247.5924.7721.0605)

TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação declaratória c/c indenizatória - Empréstimo consignado - Execução da condenação da ré ao pagamento de danos materiais e honorários advocatícios sucumbenciais - Acolhimento da impugnação e extinção do processo, nos termos do CPC, art. 924, II - Insurgência recursal do executado - Saldo remanescente em favor do banco executado - Possibilidade de execução no mesmo incidente - Sentença anulada - RECURSO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote