(DOC. VP 247.5714.2483.7349)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII); e, subsidiariamente, de reconhecimento da atenuante de confissão informal, mitigando-se a pena imposta - não cabimento - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral e material seguras - condenação mantida - ainda que o acusado tenha admitido informalmente aos agentes de segurança pública a prática delitiva, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote