Carregando…

(DOC. VP 247.5599.7577.1465)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e indenização por dano moral - Descontos em benefício previdenciário referentes à reserva de margem consignável (RMC) para cartão de crédito - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora. DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Não acolhimento - Razões recursais da demandante que combatem adequadamente o entendimento exposto em sent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote