(DOC. VP 247.5285.5135.6326) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA  TENTADA. CRIMES CONEXOS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EM HAVENDO DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS SOBRE OS FATOS, ESTAS DEVEM SER ANALISADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. . De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em rela

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