Carregando…

(DOC. VP 247.4947.1807.6559)

TJSP. HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática do delito de tráfico de drogas. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Aventada dependência química. Não acolhimento. Alegações fáticas cuja análise não tem guarida nos estreitos limites do writ. Presentes as fórmulas insculpidas nos CPP, art. 312 e CPP art. 313 in casu. Paciente reincidente específico. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote