(DOC. VP 247.4011.7537.8841)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE ÁGUA APÓS O CANCELAMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR REQUERENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE NÃO FOI EXITOSA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

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