(DOC. VP 246.9285.0143.4800) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DECISÓRIOS E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE.

Inafastável a nulidade de todas as decisões proferidas após a digitalização dos autos físicos, momento a partir do qual, mesmo estando cadastrados no sistema e-proc os advogados que representam a ora agravante, esta não foi mais intimada quanto à prática de quaisquer atos processuais, em especial o decisório relativo ao Evento 35, autos de 1º grau, que culminou com a expedição de alvará, em favor do exequente, dos valores depositados para garantia do juízo, sem que, gize-se, apre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote