(DOC. VP 246.7733.9437.2033) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MULTA COERCITIVA (ASTREINTES). DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito com repetição de indébito c/c indenização por danos morais ocasionada por contratação de empréstimo pessoal originado de transação fraudulenta, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos relativos às parcelas devidas pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se estão presentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC para d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote