(DOC. VP 246.5498.0747.1279)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que deferiu o bloqueio da CNH, do Passaporte e dos Cartões de Crédito do agravante. Pleito de reforma. Tema afetado pelo STJ no enfrentamento dos Recursos Especiais 1.955.539/SP e 1.955.574/SP. Suspensão que inviabiliza a apreciação da questão trazida neste recurso. Decisão anulada de ofício, com determinação para que somente após a resolução da questão pela Superior Instância o douto juízo a quo aprecie o pedido formulado pelo exequente. Recurso prejudicado

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