(DOC. VP 246.2908.9360.2420)

TJSP. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO.

Para a caracterização ou não da venda casada, não basta observar a liberdade de contratar da cobertura securitária, sendo necessária também a demonstração da liberdade de escolher o outro contratante. Ausência de elementos caracterizadores da natureza eletiva da contratação. Venda casada configurada na hipótese. Restituição do prêmio à demandante, de maneira simples, diante da ausência de conduta contrária à boa-fé objetiva pela instituição financeira, autorizada a compens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote