(DOC. VP 246.1526.5391.3716)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Dois roubos simples, um roubo com emprego de arma branca, desacato e porte de drogas para consumo próprio. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Comprovadas a materialidade e autoria. Réu que foi preso em flagrante e reconhecido pelas vítimas. Dosimetria das penas que merece reparos. Maus antecedentes e reincidência considerados na primeira e na segunda fases, respectivamente, para todos os delitos. Os crimes do CP, art. 157, caput, porém, foram cometidos em continuidade delitiva

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote