(DOC. VP 246.0658.3673.6631)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e reconvenção, julgadas parcialmente procedentes. Contrato de fornecimento de gás (GLP) para condomínio edilício. Alegação do condomínio autor de cobrança indevida de indenização por descumprimento da compra da quantidade mínima do produto e multa pela rescisão antecipada do contrato e, em consequência inscrição/protesto indevidos no cadastro de inadimplentes. Inconformismo do autor/reconvindo. Condomínio edilíci

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