(DOC. VP 245.7350.6762.8164)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento em Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência, ante ao indeferimento da liminar para impedir que Ré aplicasse o reajuste ao plano de saúde por sinistralidade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Cinge a controvérsia recursal quanto ao indeferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste anual implementado pelas Rés com base na sinistralidade. III - RAZÕES DE DECIDIR: 1. No mérito, não

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