(DOC. VP 245.7237.9662.0105)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA OS MESMOS FINS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1.

Impetração contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente. 2. A Defesa argumenta com a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão temporária. Argumento de imprescindibilidade para o cuidado da família. 3. Fato superveniente, todavia, consubstanciado na decretação da prisão preventiva do paciente. Descabimento do exame da nova situação fática-processual sob pena de indesejável supressão de instância. Precedentes. Habeas Corpus prejudicado

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