(DOC. VP 245.4235.7892.5486)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado - Paciente preso em flagrante ao tentar subtrair motocicleta estacionada em via pública, sendo surpreendido por policiais militares que faziam patrulhamento de rotina no local - Dados constantes dos autos no sentido de que o paciente estava desfrutando de liberdade provisória na ocasião dos fatos - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para impedir a reiteração das práticas criminosas - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada

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