(DOC. VP 245.2637.4278.6908)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE DIVERSOS PRODUTOS PELA PLATAFORMA DIGITAL. PRODUTOS (CAMISOLAS) QUE NÃO SERIAM ENTREGUES, UMA VEZ QUE SAÍRAM DE LINHA. RÉ QUE IMEDIATAMENTE COMUNICOU O FATO A AUTORA, SE PRONTIFICANDO A RESTITUIR O VALOR. AJUÍZADA AÇÃO, A RÉ EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIDA A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO. AFASTADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DECISUM QUE SE MANTÉM. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OFENSA À PERSONALIDADE OU À HONRA DA AUTORA QUE ENSEJE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS TRANSTORNOS COMUNS NUMA SOCIEDADE DE CONSUMO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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