(DOC. VP 245.2494.8142.0996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA.  SENTENÇA EXTINTIVA EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM MESMAS PARTES QUE DISCUTE O MESMO CONTRATO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO MAGISTRADO SINGULAR. HIPÓTESES DO CPC, art. 80 NÃO CONFIGURADAS. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS NO MESMO DIA. POSSIBILIDADE DE ENGANO QUE ENSEJOU A PARTE A AJUIZAR DUAS AÇÕES IGUAIS. PARTE AUTORA QUE PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO AO RECONHECER A LITISPENDÊNCIA. AUSENTE INDÍCIOS DE TENTATIVA DE LUDIBRIAR O JUDICIÁRIO. MULTA AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, HAJA VISTA QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É MUITO BAIXO, O QUE ACARRETARIA EM FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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