(DOC. VP 245.0932.5095.2826)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA. IRRESIGNAÇÕES RECÍPROCAS. 1.

Na origem, cuida-se de ação de indenização por danos materiais proposta por empresa prestadora de serviço público, integrante do Consórcio Transcarioca, visando o ressarcimento pelas gratuidades de passageiros por ela transportados no período de 03/2016 a 05/2018. 2. Insurgem-se os litigantes, contra decisão que que determinou a inclusão do Consórcio Transcarioca no polo ativo da demanda. 3. A parte autora pretende, em linhas gerais, manter-se no polo ativo da demanda. Magistrado qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote