(DOC. VP 244.9875.1061.7520) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICO REPARADOR PÓS BARIÁTRICA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE DE JUNTA MÉDICA PARA CONSTATAR A URGÊNCIA E VALIDAR O PROCEDIMENTO REQUERIDO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. TEMA 1069, II DO STJ. POSSIBILIDADE DE A PARTE DEMANDADA REQUERER PERÍCIA PARA JUNTA MÉDICA ATESTAR A URGÊNCIA DA CIRURGIA REQUERIDA. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote