(DOC. VP 244.8481.1679.0638)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer - Plano assistência à saúde - Parcial procedência, com condenação das partes nos ônus da sucumbência recíproca - Autora condenada a pagar, a título de honorários, 10% sobre o valor da causa - Apelo desta - Cabimento - Condenação que deve recair sobre o proveito econômico afastado - Autora, vencida em parte, que sucumbiu ao pedido indenizatório de danos morais - Verba honorária que deve ser fixada sobre o pedido indenizatório - Inteligência do art.

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