(DOC. VP 244.8413.4342.2063) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AUTORA AO ADVOGADO QUE O REPRESENTA CONSTITUI PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 104, CPC. NO ENTANTO, EMBORA INTIMADA NA ORIGEM, NÃO HOUVE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SENDO A AÇÃO JULGADA EXTINTA. DOCUMENTO ANEXADO EM SEDE RECURSAL. REGULARIZAÇÃO. VÍCIO SANADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 917, § 3º, CPC. INCUMBE À PARTE EMBA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote