(DOC. VP 244.7700.8376.9283)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de prestação de contas. Insurgência contra decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade da parte agravante. Inadmissibilidade. Exclusão da agravante do polo passivo da ação. Descabimento. Agravante que está na posse e na administração dos bens do falecido, devendo responder por eventual prestação de contas. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.

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