(DOC. VP 244.6018.5559.9793)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SALDO MANTIDO EM CONTA (PASEP) - ALEGAÇÃO DE DESFALQUE, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DOS RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. -

Ante a insuficiência de provas de que o saldo da conta vinculada ao PASEP não foi ajustado segundo os índices de correção monetária e juros previstos em lei, afasta-se o reconhecimento de possíveis danos, bem como a responsabilidade civil da instituição financeira. - Recurso desprovido.

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