(DOC. VP 244.5581.8189.7883)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -

Insurgência da parte autora contra sentença de improcedência. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - Encerramento regular da pessoa jurídica autora no curso do processo - Admissibilidade da inclusão do sócio responsável no polo ativo - Interpretação analógica do art. 110, CPC. JUSTIÇA GRATUITA - Sócio que demonstrou hipossuficiência financeira em suas razões recursais - Benefício concedido, com efeitos ex nunc. CONTRATO DE LIMITE ROTATIVO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO - PE

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