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(DOC. VP 244.3569.6357.2750)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO -ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E V, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES - PENA - REDIMENSIONAMENTO 0 INADMISSIBILIDADE - PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA PERTINENTE AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. -A

prática pelo réu do delito descrito no art. 157, § 2º, II e V, do CP está comprovada pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa e pelas provas produzidas durante a instrução processual, de modo que não há que se falar em absolvição. -Considerando que os crimes contra o patrimônio são praticados, em geral, na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, as declarações da vítima, desde que firmes, coerentes e coesas, sem qualquer vício aparente capaz de desac

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