(DOC. VP 243.7527.3249.5162) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. USO TEMPORÁRIO DA MARCA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS NÃO DEMONSTRADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de exclusão de sócios ajuizada por sócios minoritários da Imobiliária Taperinha Ltda. alegando prática de atos lesivos por parte dos réus, incluindo esvaziamento patrimonial, sucessão empresarial disfarçada e concorrência desleal. Sentença de improcedência do pedido, mantendo os sócios recorridos no quadro societário e afastando as alegações de vício de consentimento e quebra da affectio societatis. II. Questões em discussão 2. Há quatro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote