(DOC. VP 243.6597.9460.0895)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Autor que refuta a contratação de empréstimo junto ao réu - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte demandante. RESPONSABILIDADE CIVIL - Contratação fraudulenta incontroversa - Laudo pericial grafotécnico que concluiu pela falsidade das assinaturas nos instrumentos de contrato - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fraudes e delitos praticados por terceiros - Fortuito interno - Aplicação da Súmula 479/STJ - Desconstituição e declaração de nul

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