(DOC. VP 243.2979.5200.2335)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Falta grave. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do procedimento rechaçada. Abandono do cumprimento da reprimenda comprovado por segura prova oral, inclusive confissão do sentenciado. Impossibilidade de afastamento ou desclassificação. Regressão de regime bem determinada, com perda de dias remidos na proporção de um terço que se afigura razoável à gravidade da conduta. Interrupção do lapso para progressão devida. Decisão irretocável. Desprovimento do agravo

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