(DOC. VP 243.0489.9988.4939) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Segundo o disposto no CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Considerando que há laudo médico particular contemporâneo à perícia judicial que corrobora a alegada incapacidade laboral da parte autora, impositiva a aplicação do princípio do in dubio pro misero e​ o deferimento da tutela de urgência em prol da segurada, ante o pree

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