(DOC. VP 243.0298.5095.5411)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O SEGURO SAÚDE AUTORIZASSE A INTERNAÇÃO DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. PACIENTE QUE DEMONSTROU SE TRATAR DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, SATISFAZENDO, AO MENOS APRIORISTICAMENTE, OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu a tutela antecipada para determinar que o seguro saúde autorizasse a cirurgia da demandante, diagnosticada com obesidade crônica de grau II. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de laudo médico, noticiando a patologia mencionada pela recorrente e a imperiosa necessidade do p

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