(DOC. VP 242.8015.7529.4171)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame A ação penal julgou parcialmente procedente a ação para condenar Alefe Aires Plens, Fábio Magalhães Oliveira, Gleidson de Jesus Santos e Samuel da Silva de Carvalho por tráfico de drogas, com penas de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias/multa. Absolvidos da acusação de associação para o tráfico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se há provas suficientes para a condenação por tráfico de drogas e pela

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