(DOC. VP 242.7325.1669.0155)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. DESISTÊNCIA DA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal da instituição financeira visando o afastamento de sua condenação no dano moral, ou, subsidiariamente, a redução do quantum condenatório. 2. CADEIA DE FORNECEDORES. Instituição financeira que age em parceria com o lojista e integra a cadeia de fornecedores. Responsabilidade solidária pelos danos ocasionados à consumidora (CDC, art. 7º). 3. DANO MORAL. Caracterização. Contratação de financiamento de forma indevida, relativ

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