(DOC. VP 242.6246.7317.6996)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA -

Nulidade de cobranças abusivas c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Dano moral configurado, pois a subtração indevida de proventos não configura mero dissabor - Quantum indenizatório reduzido de R$ 20.000,00 para R$ 8.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Observ�

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