(DOC. VP 242.6103.2276.5779) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. INCABÍVEL A NEGATIVA ADMINISTRATIVA. DEVER DE COBERTURA, OBSERVADA A COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. DECISÃO DE ORIGEM PARCIALMENTE REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

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