(DOC. VP 242.4477.2216.5013) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de produção antecipada de provas, determinando a exibição de contrato entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a legitimidade passiva da associação ré para figurar no polo passivo da ação de produção antecipada de provas que visa a exibição de contrato de mútuo bancário. III. RAZÕES DE DECIDIR A associação ré atuou apenas como intermediadora nos contratos o
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