(DOC. VP 242.2050.1289.0443)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Maria Eduarda Carolayne da Silva e Nathalia Tyeko Garcia Obana, contra decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. As pacientes foram presas em flagrante por suposto tráfico de drogas, transportando 452,3 gramas de «skunk". O impetrante alega falta de fundamentação da prisão preventiva e nulidade da revista veicular. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se:(i) a pris

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote