(DOC. VP 242.1246.5727.0473)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Cumprimento provisório das astreintes fixadas na tutela de urgência concedida para restabelecimento do plano de saúde. Descumprimento da decisão admitido pelo plano de saúde que invoca problemas técnicos de sua plataforma para eximir-se de qualquer responsabilidade. Liminar concedida em setembro de 2023, com recusa de atendimento emergencial a um dos segurados em dezembro de 2023 e restabelecimento do plano confirmado em abril de 2024. Multa coercitiva bem aplicada em seu

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