(DOC. VP 241.6158.1652.1033)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR LESÕES CAUSADAS POR ROUBO PRATICADO POR TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS CONTRA O AUTOR EM ESTAÇÃO DE TREM ADMINISTRADA PELA APELADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Roubo praticado contra o autor que configura fato sem qualquer relação com a atividade de transporte prestada, afastando o nexo de causalidade entre o evento danoso e eventual ação/omissão da empresa ré. Ato ilícito praticado por terceiro, sem qualquer relação com os riscos inerentes ao serviço prestado pela apelada, não caracterizando falha na prestação de serviço público de transporte. Precedentes do STJ e deste Tribunal. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso.

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