(DOC. VP 241.6016.8843.8078) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DEFEITOS NAS PISCINAS. CULPA CONCORRENTE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. RESPONSABILIZAÇÃO DAS FABRICANTES. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 

1) Desacolhe-se a prefacial de ilegitimidade ativa arguida pela ré, tendo em vista que as piscinas foram compradas pelo autor, em que pese em nome de terceiro, para investimento em seu negócio, as quais foram instaladas no seu camping Vale do Sol. 2) O autor qualifica-se como pessoa jurídica de direito privado, microempresário individual, tendo como atividade econômica principal o camping e, para fomentar o seu negócio, em 18/04/2013, adquiriu duas piscinas de fabricação da empr

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