(DOC. VP 241.4276.4156.9992) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE NÃO É CABÍVEL NO ÂMBITO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

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