(DOC. VP 241.3495.7454.3532)

TJSP. Ação declaratória c/c pedido indenizatório. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante demonstrou trabalhar como auxiliar de contabilidade e perceber vencimentos inferiores a dois salários mínimos. Fatos compatíveis com a alegação de hipossuficiência. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse. Recurso provido

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