(DOC. VP 241.2318.0833.7269)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação declaratória de rescisão contratual c/c restituição de valores. Promessa de compra e venda de gleba em loteamento residencial. Resilição imotivada a pedido do promitente comprador. (ii) Sentença de parcial procedência, declarando rescindido o negócio jurídico, com condenação da promissária vendedora à restituição de 10% do valor atualizado do contrato, deduzida a comissão de corretagem. (iii) Insurgência do autor. Irresignação que prospera em parte. Possibilidade d

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