(DOC. VP 241.2181.1777.5096)

TJSP. APELAÇÃO -

art. 155, § 1º e §4º, II e IV, do CP - Condenação do réu à pena corporal de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo - Pedido de absolvição - Acolhimento - Autoria do réu duvidosa - Insuficiência probatória -  Negativa do réu que não restou infirmada pelo conjunto probatório dos autos - Réu que não foi identificado através das câmeras de segurança do local

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