(DOC. VP 241.2090.8999.1355)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Revolvimento probatório. Dosimetria. Quantidade de drogas não expressiva. Pena-Base reformada. Minorante. Dedicação a atividades criminosas. Regime inicial semiaberto. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interposto contra acórdão que condenou o agravante a 7 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado e 600 dias-multa, com base na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. O agravante alega, inicialmente, negativa de autoria e, subsidiariamente, busca a revisão da dosimetria da pena, pleiteando a redução da pena-base ao mínimo legal, a aplicação da minorante do tráfico privilegiado e a alteração do regime prisional para o semiaberto. II - QUESTÃO EM DIS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote