(DOC. VP 241.2090.8994.9180)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Minorante. Impossibilidade. Circunstâncias concretas. Atos infracionais. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ilicitude da prova obtida por busca pessoal realizada sem fundada suspeita ou, subsidiariamente, a minorante do tráfico. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita e a consequente ilicitude das provas obtidas, com pleito secundário de redução da pena. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A busca pessoal

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