(DOC. VP 241.2090.8981.1437)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Reconhecimento fotográfico. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou agravo regimental em habeas corpus, no qual se discutia a nulidade do reconhecimento fotográfico do acusado em crime de roubo majorado. 2 - O embargante alega contradição no acórdão quanto ao reconhecimento fotográfico realizado pela vítima. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado quanto ao reconhecimento fo

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