(DOC. VP 241.2090.8974.4537)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Reajuste por sinistralidade. Abusividade. Pretensão de reexame de provas e de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2 - No caso dos autos, o Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, decidiu que o ônus de comprovar a necessidade do reajuste em questão recai sobre a recorrente, ora agravante. Além disso, concluiu que não há justificativa para aplicação do referido reajuste. Assim, inviável a

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