(DOC. VP 241.2090.8954.2699)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Preso em flagrante na posse de 3 pedras de crack (aproximadamente 16g), 10 porções de maconha (aproximadamente 29,5g) e 13 pinos de cocaína (aproximadamente 13,5g). Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por suposta prática de tráfico de drogas, após prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes no veículo em que se encontrava. 2 - A prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública, considerando a reincidência do paciente e a alegada periculosidade. 3 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo denegou a ordem de habeas corpus anteriormente impetrada. II - Qu

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