(DOC. VP 241.2090.8894.9169)

STJ. Administrativo e processual civil. Contratos administrativos. Construção de hospital. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Avaliação de provas periciais. Critérios. Repactuações. Impossibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Sodalício de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Eventual análise dos critérios utilizados pela Cor

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